IBERSOL | Relatório e Contas 2019

Relatório sobre o Governo da Sociedade 81. Indicação do montante anual da remuneração auferida, de forma agregada e individual, pelos membros do órgão de fiscalização da sociedade. A remuneração auferida pelos membros do Conselho Fiscal no ano de 2019 foi de 27.500 euros, assim individualizada: Presidente – Dr. Carlos Alberto Alves Lourenço: 9.900 euros; Vice-Presidente - Doutora Maria José Martins Lourenço da Fonseca: 8.880 euros; Vogal - Dr. Eduardo Moutinho Ferreira Santos: 8.800 euros. 82. Indicação da remuneração no ano de referência da Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Presidente da Mesa – Dr.ª Luzia Leonor Borges e Gomes Ferreira: 1.333,34 euros; V. Acordos com implicações remuneratórias 83. Limitações contratuais previstas para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador e sua relação com a componente variável da remuneração. Não existe qualquer limitação contratual prevista para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de administrador, não existindo igualmente a indicada relação com componente variável da remunera- ção (esta componente variável não está estipulada contratualmente), aplicando-se ao caso concreto, as disposições legais inerentes neste âmbito. 84. Referência à existência e descrição, com indicação dos montantes envolvidos, de acordos entre a sociedade e os titulares do órgão de administração e dirigentes, na acepção do n.º 3 do artigo 248.º-B do Código dos Valores Mobiliários, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade. Não existem acordos entre a Sociedade e os titulares de cargos de admi- 174