TERMOS E CONDIÇÕES “IBERSOL – CAMPANHA UEFA CHAMPIONS LEAGUE”

1. Objeto
1.1. Os presentes Termos e Condições são aplicáveis a todos os intervenientes na “IBERSOL – CAMPANHA UEFA CHAMPIONS LEAGUE”.

1.2. Para participar na “IBERSOL – CAMPANHA UEFA CHAMPIONS LEAGUE”, o Participante terá de ler, aceitar e cumprir os presentes Termos e Condições.

2. Intervenientes e conceitos
2.1. A Campanha terá os seguintes intervenientes:

2.1.1. SUMOL COMPAL MARCAS, S.A. – Com sede na Rua Dr. António João Eusébio, n.º 24, Apartado 530, 2791-901 Carnaxide e o NIF 505 042 037 (doravante designada SUMOL+COMPAL ou Promotora da Campanha);

2.1.2. 014 MEDIA PORTUGAL, LDA. – Com sede na Avenida de Berna, nº 11, 5º andar, 1050-036 Lisboa e o NIF 510 078 664 (doravante designada 014 MEDIA ou Gestora da Campanha);

2.1.3. Participante – Pessoa singular, maior de 18 anos, que cumpra todos os requisitos de participação na Campanha, determinados pela Promotora da Campanha e descritos nos presentes Termos e Condições;

2.1.4. Parceiro – Entidade responsável por proporcionar a Oferta ao Participante a critério da Promotora da Campanha.

2.2. Conceitos dos presentes Termos e Condições:

2.2.1. Campanha – “IBERSOL – CAMPANHA UEFA CHAMPIONS LEAGUE”;

2.2.2. Oferta – Oferta que poderá ser atribuída aos Participantes, no âmbito da presente Campanha.

3. Descrição da Campanha

3.1. A Campanha destina-se a todos os participantes, maiores de 18 anos, que, entre as 00:00:00 horas do dia 30 de outubro de 2023 e as 23:59:59 de 19 de novembro de 2023, realizem a compra de 1 (um) menu UCL (Uefa Champions League), num dos restaurantes Taco Bell, Pizza Hut, KFC ou Pans & Company aderentes, e que, ao participarem na Campanha, leiam, aceitem e cumpram os presentes Termos e Condições.

3.2. A campanha promocional consiste na atribuição de:

3.2.1. um bilhete duplo para o jogo, em Portugal, do Sporting Clube de Braga – FC Union Berlin da UCL (Uefa Champions League), a realizar no dia 29 de novembro de 2023, aos autores das três frases mais criativas de cada restaurante (Taco Bell, Pizza Hut, KFC ou Pans & Company), que tenham realizado a compra e enviado a sua participação por WhatsApp entre 30 de outubro e 8 de novembro de 2023;

3.2.2. um bilhete duplo para o jogo, em Portugal, do Sport Lisboa e Benfica – FC Internazionale Milano da UCL (Uefa Champions League), a realizar no dia 29 de novembro de 2023, aos autores das três frases mais criativas de cada restaurante (Taco Bell, Pizza Hut, KFC ou Pans & Company), que tenham realizado a compra e enviado a sua participação por WhatsApp entre 9 e e 19 de novembro de 2023.

4. Mecânica da Campanha
4.1. Para participar na Campanha, o Participante deverá seguir os passos constantes nas seguintes alíneas:
a) Realizar a compra de 1 (um) menu UCL (Uefa Champions League), num dos restaurantes Taco Bell, Pizza Hut, KFC ou Pans & Company aderentes, e guardar o talão de compra/fatura até 60 (sessenta) dias após o término da campanha. O talão de compra/fatura deverá evidenciar o número do talão/fatura, a data da compra, o nome do menu e o nome do restaurante;
b) A partir de 30 de outubro e até 19 de novembro de 2023, enviar a participação, por WhatsApp, para o número 966 776 268 com os seguintes dados: foto do talão de compra/fatura e uma frase criativa, com um máximo de 50 palavras que inclua as palavras Pepsi, UEFA Champions League e o nome do restaurante onde efetuou a compra (Taco Bell, Pizza Hut, KFC ou Pans & Company).

4.2. A Promotora e a Gestora procederão no dia 15 de novembro 2023 à validação das participações recebidas entre 30 de outubro e 8 de novembro de 2023 e no dia 24 de novembro de 2023 à validação das participações recebidas entre 9 e 19 de novembro de 2023, bem como ao apuramento por um júri da Promotora, composto por 3 elementos da SUMOL+COMPAL, dos autores das frases mais criativas de cada restaurante e ao envio aos Participantes premiados da Oferta por WhatsApp.

5. Condições de Participação
5.1. Apenas poderão participar na presente Campanha pessoas singulares, residentes em Portugal e maiores de 18 anos.

5.2. O Participante, ao enviar a sua participação por WhatsApp, lê e aceita expressamente os presentes Termos e Condições, que se obriga a cumprir, sob pena de invalidação da respetiva Participação.

5.3. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha reservam-se o direito de excluir da Campanha e eliminar a respetiva participação qualquer indivíduo que viole os presentes Termos e Condições ou cuja participação possa, de alguma forma, ser considerada fraudulenta ou ofensiva dos bons costumes, de acordo com os critérios/perceção da Promotora da Campanha e da Gestora da Campanha, sendo tal exclusão realizada sem aviso prévio.

5.4. Na presente Campanha será aceite, no máximo, uma participação por talão de compra/fatura e apenas será atribuída uma Oferta por Participante.

5.5. Esta Campanha não é acumulável com outras campanhas em vigor e os produtos não sofrerão qualquer aumento de preço em virtude da Campanha.

5.6. Está expressamente vedada a participação de empresas, assim como de trabalhadores ou colaboradores da Promotora da Campanha e/ou da Gestora da Campanha, bem como a participação de trabalhadores ou colaboradores de empresas suas filiadas ou que com esta tenham alguma relação de grupo.

5.7. Caso não envie todos os dados, os prazos indicados nos presentes Termos e Condições não sejam cumpridos e/ou o talão de compra/fatura se encontre falsificado, duplicado, ilegível, danificado, rasgado, incompleto, rasurado e/ou não apresente todas as informações necessárias (número do talão/fatura, data da compra, nome do menu e nome do restaurante), a participação será automaticamente invalidada, perdendo o eventual direito à Oferta.

6. Oferta
6.1. Durante o período da campanha, será atribuída, de acordo com os critérios definidos nos números 3 e 4 destes Termos e Condições:
6.1.1. aos três autores das frases mais criativas de cada restaurante, que tenham realizado a compra e enviado a sua participação por WhatsApp entre 30 de outubro e 8 de novembro de 2023, a Oferta de um bilhete duplo para o jogo, em Portugal, do Sporting Clube de Braga – FC Union Berlin da UCL (Uefa Champions League);
6.1.2. aos três autores das frases mais criativas de cada restaurante, que tenham realizado a compra e enviado a sua participação por WhatsApp entre 9 e 19 de novembro de 2023, a Oferta de um bilhete duplo para o jogo, em Portugal, do Sport Lisboa e Benfica – FC Internazionale Milano da UCL (Uefa Champions League).

6.2. A Oferta concede ao seu beneficiário o direito a uma das seguintes ofertas, em função do período em que tiver realizado a compra e enviado a sua participado:
6.2.1. um bilhete duplo para o jogo, em Portugal, do Sporting Clube de Braga – FC Union Berlin da UCL (Uefa Champions League), a realizar no dia 29 de novembro.
6.2.2. um bilhete duplo para o jogo, em Portugal, do Sport Lisboa e Benfica – FC Internazionale Milano da UCL (Uefa Champions League), a realizar no dia 29 de novembro.
A Oferta deverá ser usufruída na data inscrita na mesma, quando caducará. O Participante premiado não poderá exigir a substituição do bilhete ou a alteração do dia que lhe tiver sido atribuído.

6.3. A Oferta não pode ser vendida, trocada, substituída, devolvida nem convertida em dinheiro.

6.4. A Oferta não é acumulável com qualquer outra oferta promocional do Parceiro.

6.5. Todos os custos extras incorridos para utilizar a Oferta, que não os devidamente indicados na descrição da mesma, serão suportados pelos Participantes vencedores.

6.6. Por motivos de força maior, a Oferta poderá, no decorrer da Campanha, sofrer alterações, pelo que não dará lugar a reembolso ou qualquer contrapartida de outra natureza aos Participantes, nomeadamente, indemnização seja a que título for.

7. Atos Ilícitos
7.1. A Promotora da Campanha eliminará e denunciará participações ilícitas, nomeadamente, sem limitar, por:

a) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade intelectual;

b) Recurso a expressões que incitem à violência, à intolerância, à xenofobia, ao racismo, ou a qualquer outra forma de discriminação bem como à prática de qualquer outra forma de discriminação ou prática de crimes;

c) Fins contrários à lei ou ofensivos dos bons costumes, que suponham um prejuízo para terceiros ou que, de qualquer forma, lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, ideologias, crenças religiosas ou qualquer outro direito legalmente reconhecido de terceiros;

d) Envio de conteúdos de natureza sexual ou obscena, que infrinjam direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;

e) Utilização da identidade e/ou de dados pessoais de outra pessoa.

7.2. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente Campanha serão consideradas ilegais, reservando a Promotora da Campanha o direito de anular e/ou excluir os correspondentes Participantes.

7.3. No caso de incumprimento destas regras, o Participante pode ser impedido de participar nas campanhas por um período variável.

8. Responsabilidade
8.1. O resultado da utilização do número de WhatsApp da Campanha é da responsabilidade do Participante, exonerando-se a Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha de qualquer responsabilidade por eventuais incidentes informáticos e/ou eventos de qualquer ordem (decorrentes de fatores internos de hardware ou software ou de causas externas, tais como falhas na rede telefónica, elétrica, natural ou ainda de um deficitário desempenho das empresas que fornecem estes serviços) que impeçam ou retardem o acesso ao envio da participação/ validação da participação/ receção da Oferta.

8.2. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha não se responsabilizam pela impossibilidade de contacto com os Participantes vencedores, o que determinará a exclusão na atribuição da Oferta.

8.3. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha não podem ser responsabilizadas por qualquer dano relativo à organização, realização, produção, fornecimento e prestação de serviços, nem aceitarão nenhum pedido de reclamação relativamente à gestão e prestação do serviço realizado pelo Parceiro. A Gestora efetuará, no entanto, todas as diligências necessárias e adequadas para a satisfação dos legítimos interesses das partes envolvidas.

8.4. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha são alheias às responsabilidades que possam derivar das relações entre o Parceiro que disponibiliza a Oferta e os beneficiários da mesma.

8.5. Seja a decisão de usar ou não a Oferta, sejam todas e quaisquer consequências da participação na mesma, correm por exclusiva conta e risco do Participante, cabendo-lhe assegurar-se de que possui as condições físicas e de saúde necessárias ao normal desenrolar das atividades a usufruir ao abrigo da Oferta, bem como de que cumpre as normas básicas de segurança indicadas pelo Parceiro, não sendo a Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha, os seus agentes e distribuidores, em circunstância alguma, responsáveis por eventuais acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiais que os Participantes possam, direta ou indiretamente, causar ou vir a sofrer em resultado do usufruto da Oferta.

8.6. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha não podem ser responsabilizadas por qualquer perda, roubo ou extravio das Ofertas, nem por qualquer utilização indevida por parte dos beneficiários ou de terceiros. O Participante não poderá exigir qualquer reembolso, substituição ou compensação de qualquer espécie ou valor.

8.7. Nos termos da presente Campanha, a Promotora da Campanha limita-se a oferecer Ofertas para serem usadas pelos Participantes junto do Parceiro. Os Participantes declaram conhecer que a Promotora da Campanha atua como mera intermediária da Oferta, não podendo em caso algum ser responsabilizada pela forma como a utilização da mesma se desenrole.

8.8. A Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha exoneram-se de qualquer responsabilidade que não se encontre ao abrigo dos presentes Termos e Condições.

9. Política de Privacidade
9.1. Os Participantes na Campanha aceitam expressamente, de forma livre e inequívoca, que os seus dados pessoais sejam tratados para as finalidades de gestão da sua participação na Campanha, incluindo comunicação dos mesmos à SUMOL+COMPAL, na qualidade de entidade promotora da Campanha.

9.2. Os dados pessoais serão objeto de conservação pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas legais aplicáveis em cada momento em vigor. Em qualquer caso, não serão guardados por período superior a 1 (um) ano após a atribuição do prémio para efeitos de gestão da ação promocional, salvo se necessário no âmbito judicial ou para cumprimento de obrigações legais.

9.3. O fornecimento e tratamento informático dos dados pessoais é obrigatório, sendo necessário para a gestão da Campanha e atribuição das Ofertas. O não fornecimento de dados pessoais será considerado uma participação incompleta que será excluída. Para a gestão da Campanha, os dados pessoais serão comunicados à 014 MEDIA PORTUGAL, LDA. (Gestora).

9.4. São garantidos os direitos de acesso aos dados pessoais recolhidos, da sua retificação ou o seu apagamento, e ainda os de limitação e oposição à sua utilização, e à portabilidade dos dados fornecidos, os quais poderão ser exercidos junto da SUMOL+COMPAL, responsável pelo tratamento e recolha dos dados, com domicílio na Estrada da Alfarrobeira, 51, 2625-244 Vialonga. O Participante poderá, ainda, após o termo da Campanha, retirar o consentimento ao tratamento dos dados para os fins acima descritos, sem comprometer o tratamento efetuado com base no consentimento agora dado. Relativamente à recolha e tratamentos dos seus dados pessoais assiste ao Participante o direito a reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

10. Disposições Finais
10.1. A Promotora da Campanha reserva-se o direito de alterar as datas de duração da presente Campanha.

10.2. Caso ocorram acontecimentos imprevistos fora do controlo da Promotora da Campanha e da Gestora da Campanha e/ou motivos de força maior e/ou quaisquer circunstâncias que perturbem o regular decorrer da presente Campanha, a Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha reservam-se o direito de, discricionariamente, retirar, cancelar, alterar ou de substituir a Oferta por outra de valor semelhante, bem como alterar o respetivo stock, sem que seja devida qualquer compensação aos Participantes, seja a que título for, por parte da Promotora da Campanha e da Gestora da Campanha na sequência da decisão por estas tomada. A decisão da Promotora da Campanha e a Gestora da Campanha é final e não suscetível de qualquer reclamação.

10.3. A Promotora da Campanha reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, durante o período promocional e de utilização da Oferta, sem necessidade de aviso prévio, mediante a publicação dos novos Termos e Condições em http://www.ibersol.pt/UCL2023/, sendo que os novos Termos e Condições só passarão a vigorar a partir da data da respetiva publicação.

10.4. As cláusulas dos presentes Termos e Condições serão interpretadas e integradas pela Promotora da Campanha de harmonia com as regras relativas à interpretação e integração dos negócios jurídicos, mas sempre dentro do contexto e em harmonia com os Termos e Condições em que se incluem. Das decisões tomadas pela Promotora da Campanha ao abrigo desta previsão não cabe qualquer reclamação.

10.5. Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, os Participantes poderão contactar a Gestora da Campanha através de WhatsApp, para o número 966 776 268, disponível nos dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h.

11. Foro/ Competência
Todos os litígios relativos à validade, interpretação e execução da presente Campanha serão dirimidos pelos tribunais competentes da área de comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Lisboa, 30 de outubro de 2023