IBERSOL | Relatório Integrado de Gestão - 2024
RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 2024 os procedimentos de verificação destinados a assegurar o cumprimento dos requisitos de independência adstritos ao Revisor Oficial de Contas, podendo, se assim entender, por existir justa causa para o efeito, propor a sua destituição ou a resolução do contrato de prestação de serviços. O Conselho Fiscal adota procedimentos práticos de verificação destinados a assegurar o rigoroso cumprimento dos requisitos de independência adstritos ao Revisor Oficial de Contas, os quais se mostram adequados e eficientes ao bom cumprimento das indicadas competências de fisca- lização. Designadamente, procede à avaliação anual do desempenho do ROC, de quem obtém a necessária informação para o efeito e inclui as suas conclusões no seu Relatório e Parecer, emitidos nos termos e para os efeitos da alínea g) do nº 1 do art.º 420.º do Código das Sociedades Comerciais. O Conselho Fiscal analisa e aprova o âmbito de quaisquer serviços adicionais, avaliando, no caso concreto, se os mesmos colocam em causa a independência do Auditor Externo e salvaguarda que os serviços de consultoria sejam prestados com qualidade, autonomia e independência relativamente aos executados no âmbito do processo de auditoria. O Relatório anual sobre a atividade desenvolvida pelo Conselho Fiscal é objeto de divulgação em conjunto com os documentos de prestação de contas, no sítio da Internet da sociedade. Para todos os efeitos, o Conselho Fiscal representa a sociedade jun- to do Auditor Externo zelando para que sejam asseguradas todas as condições à prestação dos serviços, avaliando anualmente o respetivo desempenho, sendo o seu interlocutor e destinatário dos respetivos re- latórios, em simultâneo com o Conselho de Administração. Para o desempenho das suas funções, o Conselho Fiscal obtém prévia, regular e atempadamente do Conselho de Administração, designada- mente ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Regulamento do Conselho de Administração e artigo 4.º, n.ºs 7 e 8, do Regulamento da Comissão Executiva, todas as informações necessárias à avaliação e pronúncia so- bre as linhas estratégicas e política de risco, atuando atempadamente junto do Conselho de Administração face às deliberações finais deste órgão de administração sobre estas matérias, recolhendo ainda informa- ção quanto à evolução operacional e financeira do Grupo, às alterações de composição do portefólio de empresas e negócios e ao conteúdo das principais deliberações tomadas. 273
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