IBERSOL | Relatório Integrado de Gestão - 2024
RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 2024 presentes nas reuniões do órgão e participado nos respetivos trabalhos. Remete-se para o ponto 33 supra, bem como para o Anexo 3 a este Re- latório onde vem explicitada a informação relativa a outros cargos, exer- cidos noutras sociedades, pelos membros efetivos do Conselho Fiscal. c) Competências e funções 37. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos de contratação de serviços adicionais ao auditor externo. O Conselho Fiscal procede à avaliação anual do Auditor Externo e inclui as suas conclusões no seu Relatório e Parecer, emitidos nos termos e para os efeitos da alínea g) do n.º 1 do art.º 420.º do Código das Socie- dades Comerciais. O Conselho Fiscal analisa e aprova o âmbito de quaisquer serviços adi- cionais, avaliando se os mesmos colocam em causa a independência do Auditor Externo. Salvaguarda que os serviços de consultoria sejam prestados com elevada qualidade, autonomia e independência relativa- mente aos executados no âmbito do processo de auditoria. Na sua apre- ciação, o Conselho Fiscal tem em conta as regras emanadas da CMVM e de outros organismos que regulem estas matérias, considerando não só o possível conflito de interesses que a prestação do serviço possa implicar como também o seu valor, de forma a não ultrapassar os limi- tes definidos pela lei e regulamentos aplicáveis, obtendo do ROC toda a documentação necessária para a avaliação do serviço solicitado. 38. Outras funções dos órgãos de fiscalização Compete ao Conselho Fiscal, em articulação com o Revisor Oficial de Contas, a fiscalização da sociedade, nomeadamente: - Fiscalizar a administração da Sociedade de acordo com as melhores práticas de governo societário e com respeito pelas suas competências; - Verificar se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos ado- tados pela Sociedade conduzem a uma correta avaliação do patrimó- nio e dos resultados; - Fiscalizar em permanência a eficácia do sistema de gestão de riscos e do sistema de controlo interno, procedendo a ações de controlo pe- riódico e regular para aferir a sua adequação às necessidades da ativi- 271
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