IBERSOL | Relatório e Contas 2021
Relatório sobre o Governo da Sociedade atuação da Comissão Executiva, não existindo comissões especializadas por si constituídas. A comissão executiva coordena operacionalmente as Direções funcionais e os diferentes negócios, reunindo com os respetivos diretores numa base periódica. O Conselho Fiscal tem a responsabilidade de fiscalização da atividade societária, nos termos das definições que, legal e estatutariamente, lhe estão adstritas. A diversidade e a experiência profissional consolidada dos Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal encontram-se descritas nos pontos 19 e 33, respetivamente. 16. Regras estatutárias sobre requisitos procedimentais e materiais aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do Conselho de Administração As regras estatutárias sobre os requisitos procedimentais e materiais aplicáveis à nomeação e substituição dos membros do Conselho de Administração estão consignadas nos artigos oitavo, nono, décimo, e décimo quinto dos Estatutos. O Conselho de Administração é composto por um número par ou ímpar de membros, no mínimo três e máximo de nove, eleitos em Assembleia Geral, ficando autorizada a eleição de Administradores suplentes até um número igual a um terço dos Administradores efetivos. Para um número de Administradores não excedente a um terço do órgão, proceder-se-á a eleição prévia e isolada, entre pessoas propostas em listas subscritas por grupo de acionistas, contando que nenhum desses grupos possua ações representativas de mais de 20% e de menos de 10% do capital social. Cada lista deve propor, pelo menos, duas pessoas elegíveis por cada um dos cargos a preencher e o mesmo acionista não pode subscrever mais de uma lista. Se numa eleição isolada forem apresentadas listas por mais de um grupo, a votação incide sobre o conjunto dessas listas. Em caso de morte, renúncia ou impedimento, temporário ou definitivo, de qualquer Administrador, o Conselho de Administração providenciará quanto à sua substituição. Se se tratar de falta definitiva do administrador eleito ao abrigo das regras explicitadas no paragrafo anterior, proceder-se-á a eleição emAssembleiaGeral. O Conselho de Administração poderá por sua deliberação proceder a 242
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