IBERSOL | Relatório e Contas 2019

RELATÓRIO E CONTAS 2019 Anexo às demonstrações financeiras individuais e do Anexo às demons- trações financeiras consolidadas. PARTE II AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 1. Identificação do Código de Governo das Sociedades adoptado. O presente Relatório de Governo foi elaborado em conformidade com o Regulamento da CMVM nº 4/2013 de 1 de Agosto, e com o novo Có- digo de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance ( IPCG ) de 2018. Face ao disposto no artigo 4º nº 2 do mesmo Regulamento, seguem-se, consequentemente, tais normativos pela respectiva adequação à prestação da necessária e indispensável in- formação a público, pelo que não se verificam pressupostos de qualquer divergência substancial ou formal na respectiva aplicação. O relatório cumpre as normas do artigo 245º-A do Código dos Valores Mobiliários bem como divulga, à luz do principio “comply or explain”, o grau de observância das novas Recomendações do referido IPCG inte- gradas no Código de Governo das Sociedades de 2018. São igualmente cumpridos os deveres de informação exigidos pela Lei 28/2009, de 19 de Junho, pelos artigos 447º e 448º do Código das So- ciedades Comerciais e pelo Regulamento da CMVM nº 5/2008, de 2 de Outubro de 2008 e alterações do Regulamento nº 7/2019 da CMVM. Todos os normativos legais e regulamentares evocados neste relatório estão disponíveis em www.cmvm.pt. 2. Análise de cumprimento do Código de Governo das Sociedades adoptado Nos termos do art. 245.º-A n.º 1, al. o) deverá ser incluída declaração sobre o acolhimento do código de governo das sociedades ao qual o emitente se sujeite especificando as eventuais partes desse código de que diverge e as razões da divergência. A Ibersol, SGPS, SA. cumpre na generalidade as recomendações da CMVM relativas ao Governo das Sociedades, bem como observa e ex- põe o grau de cumprimento das novas Recomendações do Instituto Português de Corporate Governance, conforme segue: 177