IBERSOL | Relatório Integrado de Gestão | 2025

relatório de governo societário E. Transações comPartes Relacionadas I. Mecanismos e procedimentos de controlo 89. Mecanismos implementados pela sociedade para efeitos de controlo de transações com partes relacionadas. A Ibersol, SGPS S.A. aprovou e tem em prática um procedimento interno em matéria de transações com partes relacionadas nos termos da Lei nº 50/2020 que, a partir de 26 de agosto de 2020, tornou obrigatórias as condições de controle e divulgação dessas transações. O indicado Procedimento fixa os critérios aplicáveis para efeitos de avaliação prévia e necessário controle dos negócios a realizar entre a Sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam relacionados nos termos do atual art.º 29-T e seguintes do Código de Valores Mobiliários, tendo fixado como critério qualificante um valor da transação igual ou superior a 2,5% do ativo líquido consolidado da Ibersol, SGPS SA. Cada um dos membros do Conselho de Administração está obrigado a, quanto a factos que sejam aplicáveis à sua conduta em concreto e nos termos do Procedimento Interno em Matéria de Transações com Partes Relacionadas (cfr. ponto 3.2. deste Procedimento ) – concretamente ao seguinte: a) A promover que as Transações com Partes Relacionadas e, quando razoável e na medida em que possam exercer influência, as Transações de Participadas, sejam devidamente documentadas e, quando aplicável, divulgadas nos termos estabelecidos no indicado Procedimento; b) A manter o Conselho de Administração informado relativamente a quaisquer Transações com Partes Relacionadas ou Transações de Participadas que sejam do seu conhecimento. 308