IBERSOL | Relatório Integrado de Gestão - 2024

RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 2024 Explicação sobre as Recomendações não cumpridas ou cumpridas parcialmente: Recomendação II.2.5.(1) e (3) - A Sociedade não dispõe de comissões especializadas em matéria de governo societário e não foram atribuídas à comissão de vencimentos especiais competências em matéria de go- verno societário, afigurando-se que a estrutura e composição do Con- selho de Administração, com 5 membros, 2 executivos e 3 não execu- tivos, que promove anualmente a avaliação do respetivo desempenho, do Conselho Fiscal e do ROC, que promovem a respetiva fiscalização no âmbito da Sociedade, e da Comissão de Vencimentos, que avalia o desempenho e aprova as remunerações dos membros do Conselho de Administração e restantes órgãos socias, de acordo com a Politica de Remunerações da Sociedade – é uma estrutura comprovadamente adequada à dimensão da mesma, sendo a necessária e suficiente para assegurar a minimização dos riscos a que a Sociedade está exposta e que são inerentes à sua atividade, bem como ainda se mostra ajustada a garantir a necessária eficiência no exercício das funções cometidas a cada um desses membros, sendo que os membros não executivos do órgão de administração exercem toda a sua necessária colaboração di- reta com os objetivos societários a que estão adstritos. Considerando o que vai exposto, note-se que, de acordo com a Política Interna de Seleção e Avaliação da Adequação dos Membros dos Ór- gãos de Administração e Fiscalização da Sociedade, aprovada em As- sembleia Geral de 26 de maio de 2023, a avaliação da adequação dos candidatos a membros para integrar o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal a eleger em Assembleia Geral caberá ao acionista ou acionistas proponentes, sendo que a Comissão de Vencimentos tem, al- ternativamente, mediante solicitação do acionista ou acionistas propo- nentes, competência delimitada nesta matéria de nomeações no sentido em que, no Ponto 4 da indicada Politica se prevê o seguinte: “ A respon- sabilidade pela avaliação da adequação dos candidatos a membros para integrar o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal a eleger em Assembleia Geral caberá (…)ou,a solicitação do acionista ou acionistas proponentes, à Comissão de Vencimentos com as competências cons- tantes do art.º 399.º do Código das Sociedades Comerciais ”. 323