IBERSOL • Relatório Integrado de Gestão 2023

Relatório de Governo Societário 5.2. O processo e os requisitos para divulgação previstos nos pontos 6.1. e 7.1 infra não são aplicáveis relativamente às seguintes transações (“ Transações Isentas ”): a) Transações realizadas entre a Sociedade e as suas Participadas desde que estas se encontrem numa relação de domínio com a Sociedade 4 e nenhu- ma Parte Relacionada com a Sociedade tenha interesses nessa Participada; b) Transações relativas à remuneração dos membros do Conselho de Admi- nistração, ou a determinados elementos dessa remuneração; e c) Transações propostas a todos os acionistas da Sociedade nos mesmos termos em que a igualdade de tratamento de todos os acionistas e a pro- teção dos interesses da Sociedade são asseguradas. 6. TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE A SOCIEDADE E AS SUAS PARTES RELACIONADAS 6.1. Todas as transações que não sejam excluídas ou isentas nos termos do ponto 5 supra e que a Sociedade preveja realizar com uma ou mais Partes Relacionadas devem ser previamente revistas pelo Departamento Adminis- trativo, que deve enviar ao órgão competente para aprovação da transação, um relatório onde: a) seja indicado o valor estimado da transação, bem como se a Parte Relacionada realizou outras Transações com a Sociedade nos últimos 12 meses que não tenham sido publicamente divulgadas nos termos deste Procedimento, indicando o valor dessas Transações; b) seja expresso e fundamentado que a transação em causa é uma Transação de Atividade Corrente; e c) se confirme que o Departamento de Administrativo da Sociedade foi infor- mado da potencial transação para efeitos de dar cumprimento aos requi- sitos em matéria de preços de transferência, se aplicável. 6.2. O Conselho de Administração (ou Comissão Executiva se no âmbito dos seus poderes delegados) - pode aprovar uma Transação com Partes Relacionadas se: (i) o relatório emitido pelo Departamento Administrativo da Sociedade confirmar que a Transação em causa é uma Transação de Atividade Corrente e (ii) o valor da transação for inferior a 2,5% do ativo 4. Entidades que sejam co-controladas pela Sociedade não se incluem nesta exclusão. 390