IBERSOL • Relatório Integrado de Gestão 2023

RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 2023 E. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS I. Mecanismos e procedimentos de controlo 89. Mecanismos implementados pela sociedade para efeitos de controlo de transações com partes relacionadas. O Conselho de Administração e o Conselho Fiscal aprovaram o procedimento interno emmatéria de transações compartes relacionadas nos termos da Lei nº 50/2020 que, a partir de 26 de Agosto de 2020, tornou obrigatórias as condições de controle e divulgação dessas transações. O indicado Procedimento fixa os critérios aplicáveis para efeitos de avaliação prévia e necessário controle dos negócios a realizar entre a Sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam relacionados nos termos do atual art.º 29-T e segts. do Código de Valores Mobiliários, tendo fixado como critério qualificante um valor da transação igual ou superior a 2,5% do ativo líquido consolidado da Ibersol SGPS, SA. Cada um dos membros do Conselho de Administração está obrigado a, quanto a factos que sejam aplicáveis à sua conduta em concreto e nos termos do Procedimento Interno em Matéria de Transações com Partes Relacionadas ( cfr. ponto 3.2. deste Procedimento ) – concretamente ao seguinte: a) A promover que as Transações com Partes Relacionadas e, quando razoável e na medida em que possam exercer influência, as Transações de Participadas, sejamdevidamente documentadas e, quando aplicável, divulgadas nos termos estabelecidos neste Procedimento; b) A manter o Conselho de Administração informado relativamente a quaisquer Transações com Partes Relacionadas ou Transações de Participadas que sejam do seu conhecimento. 90. Indicação das transações que foram sujeitas a controlo no ano de referência. Não existiram transações com partes relacionadas sujeitas a controlo. 347