IBERSOL • Relatório Integrado de Gestão 2023

RELATÓRIO INTEGRADO DE GESTÃO 2023 dores no capital na medida em que os direitos de voto não sejam exercidos diretamente por estes. 3. Ações próprias A 31 de Dezembro de 2023, a Ibersol, SGPS SA. era detentora de 477.490 ações próprias, correspondentes a cerca de 1,127% do capital social, com o valor nominal de um euro e com valor global de 3.244.007,32 Euros (a que corresponderia uma percentagem de cerca de 1,127% de direitos de voto) - tendo adquirido 477.490 ações próprias no exercício de 2023. 4. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos. Sem prejuízo do que abaixo se refere, a Sociedade não é parte em acordos significativos que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, nem que determinem pagamentos ou a assunção de encargos pela Sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da com- posição do órgão de administração e que se afigurem suscetíveis de preju- dicar o interesse económico na transmissão das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos administradores. Não obstante, nos contratos de franquia de diversas marcas internacionais operadas pelas subsidiárias da Ibersol, SGPS S.A. estão previstos requisitos e condições a cumprir previamente à alienação de participação, emissão de instrumentos de capital e/ou alteração de controlo nas referidas subsidiárias, bem como à alienação do negócio ou de determinados ativos daquelas subsidiárias, que incluem, entre outros: o acordo prévio dos franquiadores, obrigações de informação e diversos procedimentos de transmissão, eventuais paga- mentos de encargos ou “fees”, bem como o direito de preferência (“right of first refusal”) a favor dos franquiadores. Os contratos de franquia com relação a algumas marcas internacionais preveem a possibilidade de reso- lução em caso de mudança de controlo da Ibersol, SGPS S.A. sem acordo prévio do franqueador. Pode verificar-se, em determinados períodos, a existência de alguns con- tratos de financiamento à Ibersol SGPS, S.A. e às suas subsidiárias relativa- mente aos quais os respetivos credores têm a possibilidade de considerar vencida a dívida caso haja alteração da situação de controlo acionista. A 31 281