IBERSOL | Relatório e Contas 2021

RELATÓRIO E CONTAS 2021 b) Risco de contratos de franquia Nos restaurantes em que opera com marcas internacionais, o Grupo celebra contra- tos de franquia de longo prazo: 20 anos no caso da Burger King e 10 anos no caso da Pizza Hut, Taco Bell e KFC, estes renováveis por outros 10 anos por opção do franquiado, desde que cumpridas algumas obrigações. Tem vindo a ser prática que estes contratos no seu termo sejam renovados. Porém nada obriga os franquiadores a fazê-lo, pelo que poderá verificar-se o risco de não renovação. Nestes contratos é normal contratar-se o pagamento de um “Initial Fee” no início de cada contrato e de um “Renewall Fee” no termo do período inicial, para além de um royalty de operações e de marketing sobre as vendas efetuadas. Periodicamente são negociados contratos de desenvolvimento que garantem o di- reito e a obrigação de abertura de novos restaurantes. Em caso de incumprimento dos planos de aberturas previstos nesses contratos os franquiadores poderão res- cindir os respetivos contratos de desenvolvimento. O Grupo celebrou contratos de desenvolvimento com a Taco Bell e KFC (Portugal e Espanha) e Burger King (Portugal e Espanha). Em circunstâncias anormais, como a atual crise pandémica, foram acordados reajustamentos aos programas de desen- volvimento com as diferentes marcas Taco Bell e KFC. No caso da Burger King para Portugal estava a ser negociada a alteração do contrato, mas a Burger King decidiu rescindir (nota 36.2). Nos contratos de franquia de diversas marcas internacionais operadas pelas subsi- diárias da Ibersol SGPS, S.A. estão previstos requisitos e condições a cumprir pre- viamente à alienação de participação da subsidiária que explora o contrato, emissão de instrumentos de capital e/ou alteração de controlo nas referidas subsidiárias, bem como à alienação do negócio ou dos restaurantes detidos por aquelas subsi- diárias, que incluem, entre outros: o acordo prévio dos franquiadores, obrigações de informação e diversos procedimentos de transmissão, eventuais pagamentos de en- cargos ou “fees”, bem como o direito de preferência (“right of first refusal”) a favor dos franquiadores. Os contratos de franquia com relação a algumas marcas interna- cionais preveem a possibilidade de resolução em caso de mudança de controlo da Ibersol SGPS, S.A. sem acordo prévio do franquiador. 3.3. ESTIMATIVA DE JUSTO VALOR O justo valor dos instrumentos financeiros comercializados nos mercados ativos (por exemplo derivados negociados publicamente, títulos para negociação e dis- poníveis para venda) é determinado com base nos preços do mercado de cotação à data de demonstração consolidada da posição financeira. O preço do mercado usado para os ativos financeiros do Grupo é o preço recebido pelos acionistas no mercado corrente. O preço do mercado para os passivos financeiros é o preço a pagar no mercado corrente. 369