IBERSOL | Relatório e Contas 2021

RELATÓRIO E CONTAS 2021 PARTE II AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO 1. Identificação do Código de Governo das Sociedades adotado O presente Relatório de Governo foi elaborado em conformidade com o Regulamento da CMVM nº 4/2013 de 1 de Agosto, com o Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Gover- nance ( IPCG ) de 2018 /2020 e artº 29º-H do Código dos Valores Mo- biliários. Seguem-se, consequentemente, tais normativos pela respetiva adequação à prestação da necessária e indispensável informação a pú- blico, pelo que não se verificam pressupostos de qualquer divergência substancial ou formal na respetiva aplicação. Este Relatório reportado ao exercício de 2021 cumpre as normas dos artigos 29º-H e segts. do Código dos Valores Mobiliários, bem como di- vulga, à luz do princípio “ comply or explain ”, o grau de observância das Recomendações do referido IPCG integradas no Código de Governo das Sociedades de 2018/2020. São igualmente cumpridos os deveres de informação exigidos pela Lei 28/2009, de 19 de Junho, pelos artigos 447º e 448º do Código das So- ciedades Comerciais e pelo Regulamento da CMVM nº 5/2008, de 2 de Outubro de 2008 e alterações do Regulamento nº 7/2018 da CMVM, e demais dispositivos legais aplicáveis. Todos os normativos legais e regulamentares evocados neste relatório estão disponíveis em www.cmvm.pt. 2. Análise de cumprimento do Código de Governo das Sociedades adotado Nos termos do art.º 29-H do CVM deverá ser incluída declaração sobre o acolhimento do código de governo das sociedades ao qual o emi- tente se sujeite especificando as eventuais partes desse código de que diverge e as razões da divergência. A Ibersol, SGPS, SA. cumpre na generalidade as recomendações da CMVM relativas ao Governo das Sociedades, bem como observa e ex- põe o grau de cumprimento das Recomendações do Instituto Português de Corporate Governance e atual artº 29-H do CVM, conforme segue: 289