IBERSOL | Relatório e Contas 2019

RELATÓRIO E CONTAS 2019 Em Portugal, as declarações anuais de rendimentos estão sujeitas a revisão e even- tual ajustamento por parte das autoridades fiscais durante um período de 4 anos. Contudo, no caso de serem apresentados prejuízos fiscais estes podem ser sujeitos a revisão pelas autoridades fiscais por um período de 6 anos. Noutros países em que o Grupo desenvolve a sua atividade estes prazos são diferentes, em regra superiores. O Conselho de Administração entende que eventuais correções àquelas declarações em resultado de revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais não terão efei- to significativo nas demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 2019, sendo certo que já foram revistos pela Autoridade Tributária e Aduaneira os períodos até 2015, inclusive. c) Provisões O Grupo analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação. A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de recursos internos necessários para o pagamento das obrigações poderá conduzir a ajusta- mentos significativos, quer por variação dos pressupostos utilizados, quer pelo fu- turo reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contin- gentes. d) Vida útil estimada e imparidade de Ativos tangíveis e intangíveis Os ativos fixos tangíveis e intangíveis são sujeitos a uma depreciação sistemática pelo período que se determina ser a sua vida útil económica. A determinação das vidas úteis dos ativos, bem como o método de depreciação a aplicar é essencial para determinar o montante das depreciações a reconhecer na demonstração dos resultados de cada exercício. Estes dois parâmetros são definidos de acordo com o melhor julgamento do Conse- lho de Administração para os ativos e negócios em questão, considerando também as práticas adotadas por empresas do sector ao nível internacional. A recuperabilidade dos ativos fixos tangíveis e intangíveis requer a definição de es- timativas e pressupostos por parte da Gestão, nomeadamente, quando aplicável, no que diz respeito ao apuramento do valor de uso no âmbito dos testes de imparidade às unidades geradoras de caixa do Grupo. e) Perdas por imparidade previstas Na aplicação dos modelos de perdas por imparidades esperadas, o Grupo avalia as probabilidades de incumprimento e as perdas estimadas em caso de incumprimen- to, conforme divulgado na nota 2.9.3. Esta avaliação envolve estimativas relevantes por parte do Grupo, as quais são baseadas num conjunto de informação histórica e 241